Rescisão no Brasil 2026: aviso prévio, indenização e seguro-desemprego

Quando um emprego termina no Brasil, a calculadora acima estima a indenização legal, o aviso prévio, as férias não gozadas e o seguro-desemprego.

As regras em resumo

• Demissão sem justa causa: Aviso prévio de 30 dias mais 3 dias por cada ano completo de serviço, até 90 dias (Lei 12.506/2011), normalmente indenizado; multa de 40% do saldo do FGTS paga pelo empregador; todo o saldo do FGTS é libertado; 13º salário e férias proporcionais com o adicional de um terço. Mais o seguro-desemprego.
• Acordo mútuo e pedido de demissão: Por acordo (art. 484-A): metade do aviso prévio, multa do FGTS de 20%, saque de 80% do saldo do FGTS e sem seguro-desemprego. No pedido de demissão, você dá 30 dias de aviso e fica apenas com o 13º salário e as férias proporcionais.
• Seguro-desemprego: Sobre a média dos seus três últimos salários: 80% até R$ 2.222,17, R$ 1.777,74 + 50% do excedente até R$ 3.703,99 e R$ 2.518,65 acima; nunca abaixo do salário mínimo. 4 parcelas com 12–23 meses trabalhados, 5 com 24 ou mais (primeiro pedido).

Exemplo: R$ 4.000 brutos por mês

Caso: “Demissão sem justa causa”, fim em 31 de dezembro de 2026, sem férias pendentes. Mínimos legais; o contrato pode dar mais.

Seguro-desemprego no exemplo: cerca de R$ 12.593.

Perguntas frequentes

Regras e fontes oficiais: veja “Regras aplicadas (2026)” acima. Última verificação: outubro de 2026. Estimativas informativas, não consultoria.